Internacional
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Manifesto contra a Impunidade
Enviado por el día 29 de Diciembre de 2005 a las 13:03
ARTICULISTA DA REVISTA CAROS AMIGOS E DO OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA CONTINUA PARTICIPANDO DE UMA COMUNIDADE DIFAMATÓRIA NO ORKUT:
Denúncia enviada para a Faculdade Mineira de Direito:
Estou escrevendo para a Faculdade Mineira de Direito para informar que o Sr. Túlio Lima Vianna, professor de Direito Penal da PUC São Gabriel, está participando de uma comunidade criminosa no orkut (arts. 138, 139 e 141 inciso III do Código Penal e art. 5º inciso X da Constituição Federal) que promove a calúnia e a difamação contra o Senador Jorge Bornhausen do PFL, conforme mostra a imagem em anexo. O Sr. Túlio Lima Vianna escreveu ameaças e injúrias contra minha pessoa. Fui chamando de fascista e de olavete por ele.
Na descrição da comunidade PQP PFL é o câncer do Brasil está escrito o seguinte texto: ''(...) Se você também sente desprezo por essa horda de racistas, ladrões, autoritários, conservadores, reacionários, latifundiários, elitistas, corruptos históricos, clientelistas, entreguistas, que utilizam trabalho escravo em suas fazendas e parasitas da população brasileira, entre nessa comunidade batendo três vezes na madeira e repita(...)''.
Gostaria de ser informado sobre o recebimento deste e-mail e sobre como me proteger deste perseguidor intolerante e difamador que não respeita a liberdade de pensamento e de opinião existente nas leis brasileiras.
Muito obrigado,
Art. 5° inciso X da Constituição Federal: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Art. 138 CP: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Art. 139 CP: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
Art. 141 CP: As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
III – Na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, difamação ou da injúria.
http://www.geocities.com/manifesto_pfljovem
Denúncia enviada para a Faculdade Mineira de Direito:
Estou escrevendo para a Faculdade Mineira de Direito para informar que o Sr. Túlio Lima Vianna, professor de Direito Penal da PUC São Gabriel, está participando de uma comunidade criminosa no orkut (arts. 138, 139 e 141 inciso III do Código Penal e art. 5º inciso X da Constituição Federal) que promove a calúnia e a difamação contra o Senador Jorge Bornhausen do PFL, conforme mostra a imagem em anexo. O Sr. Túlio Lima Vianna escreveu ameaças e injúrias contra minha pessoa. Fui chamando de fascista e de olavete por ele.
Na descrição da comunidade PQP PFL é o câncer do Brasil está escrito o seguinte texto: ''(...) Se você também sente desprezo por essa horda de racistas, ladrões, autoritários, conservadores, reacionários, latifundiários, elitistas, corruptos históricos, clientelistas, entreguistas, que utilizam trabalho escravo em suas fazendas e parasitas da população brasileira, entre nessa comunidade batendo três vezes na madeira e repita(...)''.
Gostaria de ser informado sobre o recebimento deste e-mail e sobre como me proteger deste perseguidor intolerante e difamador que não respeita a liberdade de pensamento e de opinião existente nas leis brasileiras.
Muito obrigado,
Art. 5° inciso X da Constituição Federal: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Art. 138 CP: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Art. 139 CP: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
Art. 141 CP: As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
III – Na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, difamação ou da injúria.
http://www.geocities.com/manifesto_pfljovem
Re: Manifesto contra a Impunidade
Enviado por el día 3 de Enero de 2006 a las 12:05
Lo que no entiendo es por qué no acude usted a las instancias judiciales de su país, si considera que han menoscabado su reputación, o que le han injuriado gravemente.
Un saludo
Un saludo